A Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992),  aprovou a resolução que declara o dia 3 de dezembro de cada ano como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Nesta resolução, há uma importante consideração:

"Apela a todos os Países - Membros que enfatizem a observância do Dia Internacional (...) a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)".

O tema deste ano, escolhido pelas Nações Unidas, é: "Making the MDGs Inclusive: Empowerment of persons with disabilities and their communities around the world". Este tema deverá ser trabalhado por todos os países que assinaram a Convenção, durante um ano. O Brasil é signatário da mesma, e como determina a Constituição, esta norma tem status de Emenda Constitucional.

A situação das pessoas com deficiência, no mundo todo, compartilha um momento complexo: se por um lado, há enormes avanços na legislação específica (no Brasil, merece grande destaque o envolvimento efetivo de setores da OAB e dos Ministérios Públicos); por outro lado, inúmeras situações no dia-a-dia revelam o quanto é vagarosa e dolorosa a inclusão destes portadores pela sociedade.

As atitudes preconceituosas e práticas discriminatórias se reproduzem, denunciando concepções antigas e inadequadas sobre as deficiências em diversas esferas sociais.

Portanto, todo dia 3 de dezembro se reveste como data  fundamental para a luta pela cidadania plena e pelo reconhecimento das diferenças. Segundo seu documento oficial, o objetivo principal de sua comemoração deve ser a conscientização de todos em relação aos temas de interesse das pessoas com deficiência.

É preciso promover atos e atividades que privilegiem a compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. Além disso,  é preciso priorizar campanhas que ampliem a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.

Para maiores informações,
visite a página das Nações Unidas, em:  www.un.org/disabilities

O texto da convenção pode ser acessado em:

http://www6.senado.gov.br/legislaca/ListaTextoIntegral.action?id=236464

Adriana Dias é deficiente física, antropóloga, doutoranda em Antropologia Social pela Universidade de Campinas, pesquisadora do Discurso de Identidades e dos Direitos Humanos, membro da Associação Brasileira de Antropologia e da Latin American Jewish Studies Association, e palestrante nacional e internacional na área de Direitos Humanos, Inclusão Digital e Redes Sociais Digitais e Gestão de Conhecimento.

Edição: Lia Bergmann - Assessora de Direitos Humanos e Comunicações da B'nai B'rith do Brasil